Acusação indevida de sexo oral no ambiente de trabalho

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, que condenou a empresa que atua no ramo de confecções.

As horas extras - Bancários - Peculiaridades.

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Aluguel pago pela empresa não é salário

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD

Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são pessoas com deficiência ou que têm pessoa com deficiência sob sua dependência

Síndrome de Burnout passa a ser doença do trabalho em 2022

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.

Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.

Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.